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SUMMARY:Webinar – O impacto do regime das férias no setor do turismo
DESCRIPTION:O regime das férias levanta\, na prática\, várias dúvidas às empresas do setor do turismo\, sobretudo num contexto de forte sazonalidade e elevada rotação de equipas. Uma gestão incorreta pode ter impacto direto na organização do trabalho e na conformidade legal. \n\nCom este webinar\, pretende-se oferecer uma visão clara\, atualizada e operacional das principais questões jurídicas associadas ao regime das férias\, bem como de temas conexos\, contribuindo para uma atuação empresarial mais segura e alinhada com o enquadramento legal aplicável. \n\nNeste webinar\, serão abordados os temas mais relevantes para a prática das empresas do setor:\n– Regras de marcação de férias e sua aplicação prática;\n– Aplicabilidade do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT);\n– Alteração do mapa de férias\, sua afixação e obrigações legais associadas;\n– Substituição da perda de retribuição por motivo de faltas e respetivo enquadramento legal;\n– Regras de vencimento e gozo de férias;\n– Impacto das férias no apuramento dos créditos laborais em caso de cessação do contrato de trabalho;\n– Efeitos da suspensão e cessação do contrato de trabalho no direito a férias\, a cláusula 38.ª do IRCT;\n– Análise dos regimes previstos nos artigos 246.º e 257.º do Código do Trabalho. \n\nUma sessão importante para clarificar dúvidas frequentes e apoiar uma gestão mais segura e eficiente dos recursos humanos no setor do turismo. \n\nOutras informações:\n– A sessão tem a duração aproximada de 1 hora.\n– A participação é gratuita\, mas sujeita a inscrição.\n– Está definido um limite máximo de participantes para cada sessão.\n– Será utilizada a Plataforma ZOOM: todos os inscritos receberão o link para acesso\, através de email. \n\nParticipe!
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