O regime das férias levanta, na prática, várias dúvidas às empresas do setor do turismo, sobretudo num contexto de forte sazonalidade e elevada rotação de equipas. Uma gestão incorreta pode ter impacto direto na organização do trabalho e na conformidade legal.
Com este webinar, pretende-se oferecer uma visão clara, atualizada e operacional das principais questões jurídicas associadas ao regime das férias, bem como de temas conexos, contribuindo para uma atuação empresarial mais segura e alinhada com o enquadramento legal aplicável.
Neste webinar, serão abordados os temas mais relevantes para a prática das empresas do setor:
– Regras de marcação de férias e sua aplicação prática;
– Aplicabilidade do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT);
– Alteração do mapa de férias, sua afixação e obrigações legais associadas;
– Substituição da perda de retribuição por motivo de faltas e respetivo enquadramento legal;
– Regras de vencimento e gozo de férias;
– Impacto das férias no apuramento dos créditos laborais em caso de cessação do contrato de trabalho;
– Efeitos da suspensão e cessação do contrato de trabalho no direito a férias, a cláusula 38.ª do IRCT;
– Análise dos regimes previstos nos artigos 246.º e 257.º do Código do Trabalho.
Uma sessão importante para clarificar dúvidas frequentes e apoiar uma gestão mais segura e eficiente dos recursos humanos no setor do turismo.
Outras informações:
– A sessão tem a duração aproximada de 1 hora.
– A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição.
– Está definido um limite máximo de participantes para cada sessão.
– Será utilizada a Plataforma ZOOM: todos os inscritos receberão o link para acesso, através de email.
Participe!
