Neste webinar, vamos clarificar, de forma simples e prática, como deve ser feita a gestão do trabalho em dias feriados no setor da restauração e do alojamento, à luz do Código do Trabalho e dos Contratos Coletivos de Trabalho (CCT) celebrados pela APHORT.
O objetivo é ajudar os empresários a evitar erros comuns que dão origem a conflitos laborais, reclamações dos trabalhadores e problemas em ações de inspeção.
Num setor de atividade contínua, onde os feriados são frequentemente dias normais de operação, garantir comunicações corretas, pagamentos adequados e procedimentos internos bem definidos não é um detalhe administrativo, é uma forma de fazer uma gestão responsável do seu negócio.
Temas a abordar:
• Feriados obrigatórios no setor do turismo: quais são; o caso dos feriados municipais; o que não pode ser alterado por lei.
• Obrigação de prestar trabalho em dia feriado: quando existe, prazos de comunicação e formas recomendadas.
• Comunicação aos trabalhadores: quando e como comunicar; os erros mais comuns.
• Pagamento do trabalho em feriado: regra geral do acréscimo de 100% e soluções previstas no CCT.
• Mitos e equívocos frequentes: descanso compensatório, férias, habitualidade e outras práticas incorretas.
• Boas práticas internas: cláusulas contratuais, procedimentos escritos e exemplos práticos aplicáveis à restauração e ao alojamento.
Outras informações:
– A sessão tem a duração aproximada de 1h.
– A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição.
– Está definido um limite máximo de participantes para cada sessão.
– Será utilizada a Plataforma ZOOM: todos os inscritos receberão o link para acesso, através de email.
INSCRIÇÕES FECHADAS
